O que é Trade Compliance?
As empresas que atuam no comércio internacional precisam seguir diversas normas jurídicas (incluindo leis, normas técnicas e regulamentos) em seus setores de atuação, em seus países de origem e nos países nos quais as mercadorias estão sendo importadas ou para os quais estão sendo exportadas.
Trade Compliance consiste na revisão dos procedimentos de comércio exterior adotados por determinada empresa para garantir que estes estejam em conformidade com as normas jurídicas aplicáveis a determinado produto ou serviço. Muitas vezes, é necessário garantir que também haja conformidade com as normas jurídicas em estágios anteriores da cadeia produtiva.
Trabalho a ser desenvolvido no Trade Compliance
O trabalho é desenvolvido por advogados especialistas em comércio internacional e pode ser dividido em algumas etapas, a saber:
- Identificação os riscos que os importadores e/ou os exportadores enfrentam, que podem incluir as matérias-primas utilizadas, o tipo de produto, a classificação fiscal adotada e até a natureza operação de venda;
- Proposta de ações para o gerenciamento dos riscos, o que incluirá o estabelecimento de controles internos eficazes nas práticas e nos procedimentos adotados por diferentes áreas da empresa, tais como contabilidade, departamento comercial e departamento jurídico; e
- Realização de revisões periódicas de conformidade nos procedimentos adotados em diversas áreas da empresa.
Vantagens do Trade Compliance
Ter um programa de Trade Compliance no qual uma equipe especializada acompanha de perto a atuação de cada interveniente, garantindo a precisão da operação, não apenas reduz riscos e custos e evita prejuízos, mas também confere um processo mais eficiente, seguro e confiável, garantindo fluidez nas operações de comércio exterior, com a administração dos riscos.
Os importadores e exportadores que não cumprirem com as normas podem sofrer graves consequências, tais como multas, apreensão dos produtos ou a proibição de ingresso em determinado mercado. Além disso, é possível que haja atrasos no desembaraço aduaneiro, o que implicará em custos adicionais e em demora no pagamento pela mercadoria. As mesmas consequências podem sofrer o importador e o exportador que não obtiverem as licenças e outros documentos exigidos para a exportação e para o desembaraço ou comercialização da mercadoria.
