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Labor standards may affect Brazilian exports

Labor standards may affect Brazilian exports

Fernanda Manzano Sayeg

 

Brazilian exports may be significantly affected in the near future in the United States and in the European Union (EU) due to human and labor rights violations.

It is estimated that millions of people are currently working under abusive conditions around the world. According to the International Labor Organization (ILO), there are 160 million child laborers and 27.6 million forced laborers.

Recently, the U.S. Department of Labor (DOL) published the 10th edition of the “List of Goods Produced by Child or Forced Labor,” in which it identified foreign industries that allegedly have involvement with child and forced labor. The DOL tracked complex global supply chains in order to identify final products and intermediaries that at some point had involvement with forced or child labor.

The DOL has also published the 21st edition of its report “Findings on the Worst Forms of Child Labor”, which analyzes 131 countries and territories with child labor situations. In this report, the DOL describes progress by some countries to uphold their international commitments to eliminate these practices, as well as specific recommendations for eliminating child labor.

In order to eliminate child and forced labor around the world, the DOL has developed portals and apps that contain information on goods produced with child or forced labor and the latest information on government efforts to address this issue by product and by country. It has also provided companies with detailed guidance on how to develop social compliance systems in their global supply chains and avoid abuses of labor conditions.

In the European continent, there is also a major concern to ban forced labor that will significantly impact exporters, including Brazilian companies. The European Commission has proposed a new regulation that bans products made with forced labor from entering the EU market, which has yet to be approved by the European Parliament and the EU Council.

Under the proposed regulation, national authorities in EU member states would assess whether there are well-founded reasons to suspect that certain marketed products have been produced using forced labor. If case the EU authorities identify a well-founded concern, they should initiate investigations and request information from companies, as well as to conduct checks and inspections at factories. If the authorities could not gather all the evidence they require (for example, due to a lack of cooperation from a company or a non-EU state authority), they could make a decision based on the best available facts.

If European authorities conclude that a product has been involved in forced labor, they should immediately prohibit the commercialization of the said product in the EU market, as well as to require its disposal or destruction.

The proposed regulation also provides for the creation of a database platform called the “EU Forced Labor Products Network” to ensure structured coordination and cooperation between the competent authorities and the Commission.

The United States and the European Union are developing their own rules on these issues because of the absence of clear multilateral trade rules on labor standards, which include the use of child labor or forced labor in the supply chain, as well as how workers are treated, such as the right to organize unions and strike, minimum wages, health and safety conditions and working hours.

For some decades, members of the World Trade Organization (WTO) have been trying to reach consensus on creating basic rules on key labor issues, such as banning the import of goods that are produced with forced labor, child labor and under discriminatory working conditions.

The measures adopted by the United States on forced and child labor are already affecting the entry of Brazilian exports of various products in the country. The same is likely to happen in the European Union after the regulation that are in the approval phase come into effect. Such measures create non-tariff barriers to imports, aiming to protect values considered important to society.

It is important that any restrictive measures that a government adopts, whether on the grounds of child labor and forced labor or otherwise, are duly justified and established in accordance with WTO rules and principles, such as national treatment and non-discrimination.

The uncertainty on the compatibility of the labor standards with the World Trade Organization (WTO) rules has attracted increasing attention and generated calls for the reform of the organization. While multilateral rules are not created, and considering a scenario of increasing restrictions on exports due to labor conditions, it becomes increasingly relevant that exporting companies adopt due diligence and risk management systems so that their goods are not affected and, consequently, that they can continue to export to other markets.

 

Fernanda Manzano Sayeg has a Masters and Doctorate degrees in International Law, is a partner at Borges Furlaneto & Sayeg Advogados – BFSA Trade Law and professor of international trade law at USP and FECAP.

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Luna Coelho

Estudante de graduação pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), com conclusão prevista para dezembro de 2026. É membro ativa da rede Women Inside Trade (WIT) como WIT Starter, participando sobretudo na pesquisa, produção e edição do podcast da rede.

Bruna Atala

Advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduada em Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV LAW). Durante sua formação, atuou como pesquisadora e oradora da equipe da PUC-SP na Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition (2020) e teve sua monografia de graduação na área de Direito Internacional premiada com menção honrosa.

Bernardo Ribeiro

Mestre e bacharel pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Como advogado já representou empresas e associações, nacionais e estrangeiras, em casos de Defesa Comercial, Alteração Tarifária, Regime de Origem e Direito Aduaneiro. Contribuiu para o Online Repository of Contributions to the Policy Hackathon on Model Provisions for Trade in Times of Crisis and Pandemic da ONU. Foi presidente do Núcleo de Estudos de Direito Internacional de Ribeirão Preto (NEDIRP).

Karla Borges Furlaneto

Sócia de BFSA, assessora e orienta empresas e entidades setoriais nas áreas de direito internacional econômico com ênfase em questões de comércio internacional, contratos, investimentos e aspectos operacionais do comércio exterior.

Ao longo de sua carreira, esteve envolvida em uma grande variedade de negócios e questões jurídicas, tanto a jurisdição brasileira, quanto a estrangeira.

Sua atuação como advogada foi reconhecida como Who’s Who em International Trade (2022).

Com trajetória profissional extensa, Karla possui experiência em: liderança de equipes multidisciplinares; participação em comitês e conselhos de gestão de entidades e grupos público-privados; definição estratégica e supervisão de estudos; análises e posicionamentos sobre temas relacionados ao comércio e investimentos internacionais; direito internacional e relações governamentais.

Formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), é mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy e doutora em Direito do Comércio Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Estudiosa de temas de direito internacional e comércio internacional, é professora de direito na ESPM, foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP, bolsista da Fundação Ford e mais recentemente pesquisadora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI. Possui diversos artigos e capítulos de livros publicados.

Fernanda Sayeg

Sócia de BFSA, representa empresas e entidades nas áreas de Direito do Comércio Internacional, Direito Aduaneiro e Direito Econômico e Concorrencial.

Trabalhou em grandes escritórios de advocacia brasileiros representando clientes brasileiros e estrangeiros em investigações de defesa comercial, seja perante o governo brasileiro, seja no exterior, em temas relacionados a imposto de importação, contratos internacionais e direito aduaneiro. Também possui ampla experiência em processos administrativos e atos de concentração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

É Bacharel em Direito, Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em comércio internacional e investimentos pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras Organizações Econômicas em Genebra.

Foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP. Atualmente, é professora em cursos de MBA e de pós-graduação, com ênfase em direito do comércio internacional, direito aduaneiro e tributação. Também é autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros.

Sua atuação como advogada foi reconhecida em publicações como Who’s who, Chambers and Partners e Análise 500, bem como pelo governo brasileiro, que a indicou como painelista no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) (2017 a 2020).

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Fernanda Sayeg

Sócia de BFSA, representa empresas e entidades nas áreas de Direito do Comércio Internacional, Direito Aduaneiro e Direito Econômico e Concorrencial.

Trabalhou em grandes escritórios de advocacia brasileiros representando clientes brasileiros e estrangeiros em investigações de defesa comercial, seja perante o governo brasileiro, seja no exterior, em temas relacionados a imposto de importação, contratos internacionais e direito aduaneiro. Também possui ampla experiência em processos administrativos e atos de concentração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

É Bacharel em Direito, Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em comércio internacional e investimentos pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras Organizações Econômicas em Genebra.

Foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP. Atualmente, é professora em cursos de MBA e de pós-graduação, com ênfase em direito do comércio internacional, direito aduaneiro e tributação. Também é autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros.

Sua atuação como advogada foi reconhecida em publicações como Who’s who, Chambers and Partners e Análise 500, bem como pelo governo brasileiro, que a indicou como painelista no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) (2017 a 2020).