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Firmado acuerdo de libre comercio entre el Mercosur y Singapur.

Firmado acuerdo de libre comercio entre el Mercosur y Singapur.

El 7 de diciembre, durante la LXIII Cumbre del MERCOSUR, se firmó el Acuerdo de Libre Comercio entre el MERCOSUR y Singapur. Este Acuerdo, que pone fin a un período de 12 años sin nuevos acuerdos firmados por el bloque sudamericano, es también el primer acuerdo de libre comercio celebrado por el MERCOSUR con un país de la región Asia-Pacífico.

Según datos del gobierno brasileño, la relación comercial con Singapur presentó un superávit de 7.400 millones de dólares para Brasil, siendo el segundo principal mercado de las exportaciones brasileñas en Asia, solo detrás de China. En términos de inversiones, en 2021 Singapur ocupó la 12ª posición como origen de inversión extranjera directa en Brasil. El principal producto exportado por el país son los aceites combustibles. Con la apertura comercial propiciada por el acuerdo, deberían surgir oportunidades para otros sectores, tales como el agrícola, maquinaria y equipos, y servicios financieros.

El Acuerdo de Libre Comercio contempla aspectos como tarifas, barreras técnicas, micro y pequeñas empresas, compras gubernamentales, propiedad intelectual, medidas sanitarias y fitosanitarias, comercio electrónico y facilitación del comercio. El texto completo del Acuerdo puede consultarse en https://www.mercosur.int/acuerdo-mercosur-singapur/
.

En relación con los compromisos arancelarios, Singapur se comprometió a eliminar todas sus tarifas para el MERCOSUR inmediatamente después de la entrada en vigor del acuerdo, mientras que los países miembros del MERCOSUR deberán eliminar el impuesto de importación para el 95,8% del universo de productos de manera progresiva a lo largo de 15 años.

El Acuerdo de Libre Comercio establece que los productos originarios de los países del MERCOSUR y de Singapur tendrán reglas de origen específicas para determinar su procedencia, previendo el instrumento de la autodeclaración de origen por parte de los exportadores, conforme al nuevo régimen de origen del MERCOSUR.

En relación con el comercio electrónico, se acordaron compromisos en temas como autenticación electrónica, protección al consumidor en línea, facturación electrónica, etc. También se estableció la promoción de la cooperación en temas de flujo transfronterizo de datos y ciberseguridad.

Además, se observa que el Acuerdo reafirma el compromiso de las partes de promover el comercio internacional de una manera que contribuya al desarrollo sostenible en sus dimensiones económica, social y ambiental.

El Acuerdo entrará en vigor cuando Singapur y al menos uno de los miembros del MERCOSUR lo ratifiquen.

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Luna Coelho

Estudante de graduação pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), com conclusão prevista para dezembro de 2026. É membro ativa da rede Women Inside Trade (WIT) como WIT Starter, participando sobretudo na pesquisa, produção e edição do podcast da rede.

Bruna Atala

Advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduada em Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV LAW). Durante sua formação, atuou como pesquisadora e oradora da equipe da PUC-SP na Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition (2020) e teve sua monografia de graduação na área de Direito Internacional premiada com menção honrosa.

Bernardo Ribeiro

Mestre e bacharel pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Como advogado já representou empresas e associações, nacionais e estrangeiras, em casos de Defesa Comercial, Alteração Tarifária, Regime de Origem e Direito Aduaneiro. Contribuiu para o Online Repository of Contributions to the Policy Hackathon on Model Provisions for Trade in Times of Crisis and Pandemic da ONU. Foi presidente do Núcleo de Estudos de Direito Internacional de Ribeirão Preto (NEDIRP).

Karla Borges Furlaneto

Sócia de BFSA, assessora e orienta empresas e entidades setoriais nas áreas de direito internacional econômico com ênfase em questões de comércio internacional, contratos, investimentos e aspectos operacionais do comércio exterior.

Ao longo de sua carreira, esteve envolvida em uma grande variedade de negócios e questões jurídicas, tanto a jurisdição brasileira, quanto a estrangeira.

Sua atuação como advogada foi reconhecida como Who’s Who em International Trade (2022).

Com trajetória profissional extensa, Karla possui experiência em: liderança de equipes multidisciplinares; participação em comitês e conselhos de gestão de entidades e grupos público-privados; definição estratégica e supervisão de estudos; análises e posicionamentos sobre temas relacionados ao comércio e investimentos internacionais; direito internacional e relações governamentais.

Formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), é mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy e doutora em Direito do Comércio Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Estudiosa de temas de direito internacional e comércio internacional, é professora de direito na ESPM, foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP, bolsista da Fundação Ford e mais recentemente pesquisadora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI. Possui diversos artigos e capítulos de livros publicados.

Fernanda Sayeg

Sócia de BFSA, representa empresas e entidades nas áreas de Direito do Comércio Internacional, Direito Aduaneiro e Direito Econômico e Concorrencial.

Trabalhou em grandes escritórios de advocacia brasileiros representando clientes brasileiros e estrangeiros em investigações de defesa comercial, seja perante o governo brasileiro, seja no exterior, em temas relacionados a imposto de importação, contratos internacionais e direito aduaneiro. Também possui ampla experiência em processos administrativos e atos de concentração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

É Bacharel em Direito, Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em comércio internacional e investimentos pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras Organizações Econômicas em Genebra.

Foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP. Atualmente, é professora em cursos de MBA e de pós-graduação, com ênfase em direito do comércio internacional, direito aduaneiro e tributação. Também é autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros.

Sua atuação como advogada foi reconhecida em publicações como Who’s who, Chambers and Partners e Análise 500, bem como pelo governo brasileiro, que a indicou como painelista no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) (2017 a 2020).

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Fernanda Sayeg

Sócia de BFSA, representa empresas e entidades nas áreas de Direito do Comércio Internacional, Direito Aduaneiro e Direito Econômico e Concorrencial.

Trabalhou em grandes escritórios de advocacia brasileiros representando clientes brasileiros e estrangeiros em investigações de defesa comercial, seja perante o governo brasileiro, seja no exterior, em temas relacionados a imposto de importação, contratos internacionais e direito aduaneiro. Também possui ampla experiência em processos administrativos e atos de concentração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

É Bacharel em Direito, Mestre em Direito Internacional e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em comércio internacional e investimentos pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Participou do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras Organizações Econômicas em Genebra.

Foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, vinculado à USP. Atualmente, é professora em cursos de MBA e de pós-graduação, com ênfase em direito do comércio internacional, direito aduaneiro e tributação. Também é autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros.

Sua atuação como advogada foi reconhecida em publicações como Who’s who, Chambers and Partners e Análise 500, bem como pelo governo brasileiro, que a indicou como painelista no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) (2017 a 2020).