O direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose originárias da China foram prorrogados por mais 5 (cinco) anos pela Resolução Gecex nº 499, publicada no dia 17 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial da União. A decisão pela prorrogação do direito foi tomada na 1ª reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX).
BFSA Trade Law – Borges Furlaneto & Sayeg Advogados orgulha-se de ter conduzido esse processo, juntamente com a M & A – Consultoria Econômica, desde a habilitação da indústria como fragmentada até a decisão final pela prorrogação do direito antidumping.
A indústria de malhas de viscose é composta por empresas espalhados por todo o território nacional, de pequeno, médio e grande porte. Trata-se de uma indústria fragmentada, nos termos da legislação vigente.
Por esta razão, este segmento se beneficiou de flexibilizações de ordem processual e material no processo de defesa comercial como a utilização de períodos de dano menores e o uso de fontes secundárias de informação.