A União Europeia deve regulamentar em breve o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (carbon border adjustment mechanism – “CBAM”) por meio do qual os produtos importados devem a pagar a diferença entre o preço de carbono pago no país de produção e o preço das permissões de carbono no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.
A medida objetiva garantir que os esforços da União Europeia em questões relacionadas ao clima não sejam prejudicados pela transferência da produção dos países do bloco para países com políticas menos rígidas em questões climáticas.
Entre os produtos sujeitos à medida estão ferro e aço, cimento, alumínio, fertilizantes e eletricidade, hidrogênio, emissões indiretas sob certas condições, e alguns produtos derivados, como parafusos e parafusos e artigos similares de ferro ou aço. A Comissão Europeia poderá acrescentar outros produtos à lista, tais como químicos orgânicos e polímeros.
As regras do CBAM terão vigência a partir de 1º de outubro de 2023 e as multas serão gradualmente introduzidas entre 2026 e 2034. Haverá um período de transição de três anos no qual as obrigações do importador serão limitadas ao envio de relatórios.
